CONTABILISTAS SÃO CONVIDADOS PARA AJUDAR NA IMPLANTAÇÃO DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Durante reunião no Ministério da Previdência Social, esta semana, quando o Sebrae Nacional apresentou uma pesquisa qualitativa sobre a implantação do Micro Empreendedor Individual (MEI), o Ministro José Pimentel e Presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto convocaram o sistema contábil nacional, composto pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais para ajudarem na divulgação e implantação do MEI. O objetivo do encontro foi debater um amplo programa de ações para estimular a adesão e a formalização do microempreendedor ao Simples Nacional.

A pesquisa do Sebrae informou que cerca de 11 milhões trabalhadores que vivem na informalidade, muitos deles desconhecem ou não tem interesse em legalizar a empresa diante da funcionalidade adotada pelo MEI. O vice–presidente de Fiscalização do CFC, Luiz Enory Spinelli afirmou que o Sistema CFC/CRCs está à disposição para ajudar no que for preciso. “As causas da informalidade é um reflexo do modelo de educação e da complexidade do modelo tributário. Precisamos criar uma nova cultura fiscal e de educação, por outro lado as instituições precisam passar credibilidade no retorno do tributo arrecadado", explicou Spinelli. A formalização do MEI está prevista para acontecer no dia 1º de julho e de acordo com as informações do Ministério da Previdência, a implantação pode proporcionar o fim dos problemas com a fiscalização, o crescimento do empreendedor, o aumento da renda familiar, a formalização como pessoa jurídica e o direito à aposentadoria por idade.

O Ministro da Previdência, José Pimentel alegou que é preciso alertar os contadores a respeito da implantação da MEI. “Em todos os municípios brasileiros temos profissionais da contabilidade que podem ser preparados, qualificados, agentes que formariam uma rede em todo o Brasil, para alinhar e envolver as prefeituras para a divulgação da MEI que, sem dúvida, que tornará o projeto viável em todo este processo", explica Pimentel Representantes e líderes de 20 órgãos e entidades que atuam no setor privado e organizações sociais também participaram do encontro sobre a implantação do (MEI).

Sobre o CFC – O Conselho Federal de Contabilidade – CFC com sede em Brasília (DF) tem 60 anos de atuação contribuindo para a orientação e fiscalização do exercício da classe contábil, composta por 405 mil profissionais. Hoje, o CFC possui 27 regionais filiadas em todo o País, e na presidência quem ocupa o cargo desde 2006 é Maria Clara Cavalcante Bugarim. Sua atuação tem proporcionado grandes conquistas para a classe contábil, e atualmente uma das principais iniciativas coordenada pelo CFC é a adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões de internacionais, realizado em conjunto com a Secretaria Nacional do Tesouro, Ministério da Fazenda e entidades representativas do setor, processo que já é considerado um grande marco na Contabilidade brasileira que deve ter seu processo finalizado e implementado em 2014. Texto desenvolvido pela jornalista Anna KArina Spedanieri - 13/03/09, às 16 horas

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