CONFIRA NOVAS REGRAS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS NO PAÍS
JUNHO DE 2018 – A logística do transporte no território brasileiro apresenta predominância de rodovias, concentradas principalmente no Centro-Sul do país, em especial no Estado de São Paulo, segundo o Mapa da Logística dos Transportes no Brasil, divulgado pelo IBGE. Para esse segmento, segundo resolução publicada no dia 21 de junho pela SUSEP ( Superintendência de Seguros Privados), no inciso IV do artigo 32, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, empresas de transporte de cargas e embarcadores, assumem a obrigação de averbar, junto à seguradora, todos os embarques citados na apólice, antes da saída do veículo transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequência numérica, mediante a transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), no padrão estabelecido na legislação, ou documento fiscal equivalente. Após a averbação do seguro da carga, nos casos em que for obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico do Documentos ...